Iniciativa de Preservação do Cerrado em Mato Grosso

quinta-feira, 23 de julho de 2009


A Câmara dos Deputados do Estado de Mato Grosso já aprovou em primeira votação, dia 17 de julho, um projeto que institui o Dia Estadual de Preservação do Cerrado no dia 28 de agosto (proposta de João Malheiros - PR). A comemoração da data inclui a realização de Seminários, debates, oficinas, campanhas, concursos e diversas outras atividades que englobam diversos setores da sociedade e contribuem para disseminar o conhecimento e a valorização do bioma.

Além da data, será instituída a Comenda Lobo Guará para organizações governamentais e não-governamentais, educacionais, institutos de pesquisa, empresas sustentáveis e outras que contribuam com a preservação da memória e o patrimônio cultural do Cerrado.

É importante ressaltar que o bioma Cerrado corresponde a cerca de 25% do território brasileiro e é o segundo maior bioma do país, abrangendo os estados da Bahia,Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí, Rondônia, São Paulo e Tocantins, além do Distrito Federal. A pouco tempo passou a fazer parte da lista dos 25 lugares de grande riqueza biológica e mais ameaçados do planeta.

Considera-se que 70% do Cerrado já desapareceu devido à degradação ambiental e ao crescimento desenfreado da agro-pecuária durante o último século. Em 2004, o governo federal desenvolveu um Plano de Proteção ao Cerrado, com intuito de preservar e recuperar as áreas críticas deste bioma. De acordo com a ex-Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, "esse processo (a degradação do Cerrado) é uma necessidade urgente para todos nós". O objetivo do governo é incentivar a sustentabilidade e a preservação natural, protegendo espécies raras, animais e vegetais.
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Calendário Ambiental

sexta-feira, 17 de julho de 2009

Janeiro


01 – Dia Mundial da Paz e Confraternização Universal

09 – Dia do astronauta

11 – Dia do controle de poluição por agrotóxicos


Fevereiro


02 – Dia Mundial das zonas úmidas

06 – Dia do agente de defesa ambiental

22 – Criação do IBAMA


Março


01 – Dia do turismo ecológico

14 – Dia Mundial de luta dos atingidos por barragens

21 – Início do outono

22 – Dia mundial da água

23 – Dia do meteorologista


Abril


07 – Dia mundial da saúde

15 – Dia Nacional da conservação do solo

22 – Dia da Terra

28 – Dia da Caatinga

28 – Dia da educação


Maio


03 – Dia do solo

03 – Dia do pau-brasil

05 – Dia mundial do campo

08 – Dia mundial das aves migratórias

13 – Dia do zootecnista

16 – Dia do gari

18 – Dia das raças indígenas da América

22 – Dia internacional da biodiversidade

25 – Dia do trabalhador rural

27 – Dia nacional da Floresta Atlântica

29 – Dia do Geógrafo

30 – Dia do Geólogo


Junho


05 – Dia Mundial do Meio Ambiente

05 – Dia da ecologia

08 – Dia do Citricultor

17 – Dia mundial do combate à desertificação e à seca

21 – Início do inverno

23 – Dia do lavrador

29 – Dia do pescador


Julho


02 – Dia do bombeiro

08 – Dia da ciência

12 – Dia do Engenheiro Florestal

13 – Dia do Engenheiro Sanitarista

17 – Dia de proteção às florestas

25 – Dia do colono

28 – Dia do agricultor


Agosto


05 – Dia da Saúde

06 – Dia de Hiroshima

09 – Dia internacional dos povos indígenas

09 – Dia internacional da qualidade do ar

11 – Dia do estudante

14 – Dia do combate à poluição


Setembro


03 – Dia do Biólogo

05 – Dia da Amazônia

09 – Dia do Veterinário

11 – Dia do Cerrado

16 – Dia internacional de proteção à camada de ozônio

16 – Dia internacional para prevenção de desastres naturais

18 – Dia mundial de limpeza do litoral

19 – Dia mundial pela limpeza da água

21 – Dia da árvore

22 – Dia da defesa da fauna

23 – Início da primavera

27 – Dia do Turismólogo


Outubro


04 – Dia dos animais

04 – Dia da natureza

04 – Dia do cão

05 – Dia mundial do habitat

05 – Dia da ave

12 – Dia do mar

12 – Dia do Agrônomo

15 – Dia do professor

15 – Dia do educador ambiental

27 – Dia do Engenheiro Agrícola


Novembro


01 – Dia da espeleologia

05 – Dia da cultura e da ciência

24 – Dia do rio

30 – Dia do Estatuto da Terra


Dezembro


14 – Dia do Engenheiro de Pesca

15 – Dia do Jardineiro

21 – Início do verão

31 – Dia da esperança

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Educação Ambiental no Brasil - do ano de 1800 a 2000

quarta-feira, 15 de julho de 2009


Século XIX

1808 - Criação do Jardim Botânico no Rio de Janeiro

1850 - Lei 601 de Dom Pedro II proibindo a exploração florestal nas terras descobertas, a lei foi ignorada, continuando o desmatamento para implantação da monocultura de café.

1876 - André Rebouçãs sugere a criação de parques nacionais na Ilha de Bananal e em Sete Quedas.

1891 - Decreto 8.843 cria reserva florestal em Acre, que não foi implantada ainda.

1896 - Foi criado o primeiro parque estadual em São Pablo. Parque da Cidade.
Século XX

1920 - O pau brasil é considerado extinto

1932 - Realiza-se no Museu Nacional a primeira Conferência Brasileira de Proteção à Natureza

1934 - Decreto 23793 transforma em Lei o Anteprojeto de Código Forestal

1937 - Cria-se o Parque Nacional de Itatiaia

1939 - Cria-se o Parque Nacional do Iguaçu
Anos 60

1961 - Jânio Quadros, declara o pau brasil como árvore símbolo nacional, e o ipê como a flor símbolo nacional
Anos 70

1971 - Cria-se em Rio Grande do Sul a associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural . AGAPAN

1972 - A Delegação Brasileira na Conferência de Estocolmo declara que o pais está “aberto a poluição, porque o que se precisa é dólares, desenvolvimento e empregos” . Apesar disto, contraditoriamente o Brasil lidera os países do Terceiro Mundo para não aceitar a Teoria do Crescimento Zero proposta pelo Clube de Roma

A Universidade Federal de Pernambuco inicia uma campanha de reintrodução do pau brasil considerado extinto em 1920.

1973 - Cria-se a Secretaria Especial do Meio Ambiente, SEMA, no âmbito do Ministério do Interior, que entre outras atividades, começa a fazer Educação Ambiental

1976 - A SEMA e a Fundação Educacional do Distrito Federal e a Universidade de Brasília realizam o primeiro curso de Extensão para professores do 1o Grau em Ecologia .

1977 - Implantação do Projeto de Educação Ambiental em Ceilândia. (1977 - 81).

SEMA constitui um grupo de trabalho para elaboração de um documento de Educação Ambiental para definir seu papel no contexto brasileiro.

Seminários Encontros e debates preparatórios à Conferência de Tbilisi são realizados pela FEEMA-RJ

A disciplina Ciências Ambientais passa a ser obrigatória nos cursos de Engenharia.

1978 - A Secretaria de Educação de Rio Grande do Sul desenvolve o Projeto Natureza (1978 - 85)

Criação de cursos voltados para as questões ambientais em varias universidades brasileiras.

Nos cursos de Engenharia Sanitária inserem-se as disciplinas de Saneamento Básico e Saneamento Ambiental

1979 - O MEC e a CETESB/ SP, publicam o documento “Ecologia uma Proposta para o Ensino de 1o e 2o Graus.
Anos 80

1981 - Lei Nr. 6938 do 31 de Agosto, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (Presidente Figueiredo)

1984 - Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), apresenta umaresolução estabelecendo diretrizes para a Educação Ambiental, que não é tratada.

1986 - A SEMA junto com a Universidade Nacional de Brasília, organiza o primeiro Curso de Especialização em Educação Ambiental . (1986 a 1988)

I Seminário Nacional sobre Universidade e Meio Ambiente

Seminário Internacional de Desenvolvimento Sustentado e Conservação de Regiões Estuarino – Lacunares (Manguezais) São Paulo

1987 - O MEC aprova o Parecer 226/87 do conselheiro Arnaldo Niskier, em relação a necessidade de inclusão da Educação Ambiental nos currículos escolares de 1o e 2o Graus

Paulo Nogueira Neto representa ao Brasil na Comissão Brundtland

II Seminário Universidade e Meio Ambiente, Belém, Pará.

1988 - A Constituição Brasileira, de 1988, em Art. 225, no Capítulo VI - Do Meio Ambiente, Inciso VI, destaca a necessidade de ‘’promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente’’. Para cumprimento dos preceitos constitucionais, leis federais, decretos, constituições estaduais, e leis municipais determinam a obrigatoriedade da Educação Ambiental.

Fundação Getúlio Vargas traduz e publica o Relatório Brundtland, Nosso Futuro Comum.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente de SP e a CETESB , publicam a edição piloto do livro “Educação Ambiental” Guia para professores de 1o e 2o Graus.

1989 - Criação do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), pela fusão da SEMA, SUDEPE, SUDEHVEA e IBDF. Nele funciona a Divisão de Educação Ambiental.

Programa de Educação Ambiental em Universidade Aberta da Fundação Demócrito Rocha, por meio de encartes nos jornais de Recife e Fortaleza.

Primeiro Encontro Nacional sobre Educação Ambiental no Ensino Formal. IBAMA/ UFRPE. Recife

Cria-se o Fundo Nacional de Meio Ambiente FNMA no Ministério do Meio Ambiente MMA.

III Seminário Nacional sobre Universidade e Meio Ambiente. Cuiabá. MT
Anos 90

1990 - I Curso Latino-Americano de Especialização em Educação Ambiental . PNUMA/IBAMA/CNPq/CAPES/UFMT. CUIABÁ- MT (1990 a 1994)

IV Seminário Nacional sobre Universidade e Meio Ambiente, Florianópolis, SC.

1991 - MEC resolve que todos os currículos nos diversos níveis de ensino deverão contemplar conteúdos de Educação Ambiental (Portaria 678 (14/05/91).

Projeto de Informações sobre Educação Ambiental IBAMA/ MEC

Grupo de Trabalho para Educação Ambiental coordenado pelo MEC, preparatório para a Conferência do Rio 92.

Encontro Nacional de Políticas e Metodologias para Educação Ambiental . MEC/ IBAMA/Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República/ UNESCO/ Embaixada do Canadá.

1992 - Criação dos Núcleos Estaduais de Educação Ambiental do IBAMA, NEA’s.

Participação das ONG’s do Brasil no Fórum de ONG’s e na redação do Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis. Destaca-se o papel da Educação Ambiental na construção da Cidadania Ambiental.

O MEC promove no CIAC do Rio das Pedras em Jacarepagua Rio de Janeiro o Workshop sobre Educação Ambiental cujo resultado encontra-se na Carta Brasileira de Educação Ambiental, destacando a necessidade de capacitação de recursos humanos para EA

1993 - Uma Proposta Interdisciplinar de Educação Ambiental para Amazônia. IBAMA, Universidades e SEDUC’s da região, publicação de um Documento Metodológico e um de caráter temático com 10 temas ambientais da região.(1992 a 1994)

Criação dos Centros de Educação Ambiental do MEC, com a finalidade de criar e difundir metodologias em Educação Ambiental

1994 - Aprovação do Programa Nacional de Educação Ambiental , PRONEA, com a participação do MMA/IBAMA/MEC/MCT/MINC

Publicação da Agenda 21 feita por crianças e jovens em português. UNICEF.

3º Fórum de Educação Ambiental

1995 - Todos os Projetos Ambientais e/ou de desenvolvimento sustentável devem incluir como componente atividades de Educação Ambiental .

1996 - Criação da Câmara Técnica de Educação Ambiental do CONAMA

Novos Parâmetros Curriculares do MEC, nos quais incluem a Educação Ambiental como tema transversal do currículo.

Cursos de Capacitação em Educação Ambiental para os técnicos das SEDUC’s e DEMEC’s nos Estados, para orientar a implantação dos Parâmetros Curriculares. Convênio UNESCO - MEC

Criação da Comissão Interministerial de EA. MMA

1997 - Criação da Comissão de Educação Ambiental do MMA

I Conferência Nacional de Educação Ambiental. Brasília. ICNEA

Cursos de Educação Ambiental organizados pelo MEC – Coordenação de Educação Ambiental, para as escolas Técnicas e Segunda etapa de capacitação das SEDUC’s e DEMEC’s. Convênio UNESCO – MEC

IV Fórum de Educação Ambiental e I Encontro da Rede de Educadores Ambientais. Vitoria

I Teleconferência Naciona de Educação Ambiental .Brasília, MEC

1998 - Publicação dos materiais surgidos da ICNEA

1999 - Criação da Diretoria de Educação Ambiental do MMA Gabinete do Ministro

Aprovação da LEI 9.597/99 que estabelece a Política Nacional de EA

Programa Nacional de Educação Ambiental

Criação dos Movimento dos Protetores da Vida Carta de Princípios Brasília DF

A Coordenação de EA do MEC passa a formar parte da Secretária de Ensino Fundamental - COEA

Anos 2000

2000 - Seminário de Educação Ambiental organizado pela COEA/ MEC Brasília DF

Curso Básico de Educação Ambiental a Distancia DEA/ MMA UFSC/ LED/ LEA

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Legislação de Proteção Ambiental Brasileira e Licenciamentos

sábado, 4 de julho de 2009


No ano de 1973 a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) do Governo Federal iniciou o longo caminho para a intitruição da Legislação Brasileira de Proteção Ambiental. Mesmo existindo anteriomente lei que regulamentavam o setor ambiental, como o Código das Águas e o Código Florestal (1934), o Código da Pesca (1938) e o Código da Caça (1967), foi a Conferência de Estocolmo - UNEP (1972) que impulsionou definitivamente a discussão sobre a legislação ambiental no Brasil.

A partir de então, as reivindicações por ações de proteção ambiental cresceram no mundo todo. No Estado Brasileiro destacaram-se iniciativas importantes nesta área como o surgimento da Lei Federal para Política de Proteção Ambiental de 1981 e o surgimento do IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis), oriundo da junção da SEMA, Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) e a Secretaria de Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE).

Foi montado então a estrutura que viabilizou o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SUSNAMA), apresentada no quadro abaixo:


Assim, a Lei Federal para Política de Proteção Ambiental de 1981 estipula em seu parágrafo 3o.:

- valores de referência para qualidade ambiental;
- critérios para planejamentos de uso do solo;
- Estudos de Impactos Ambientais e Relatórios de Impactos Ambientais (EIA/RIMA);
- procedimentos para autorização de poluição em potencial;
- criação de reservas de proteção ambiental;
- penalidades em caráter disciplinar ou compensatório por discumprimentos aos regulamentos de proteção ambiental.

O Licenciamento ambiental no Brasil passou a ser uma exigência para a consolidação de qualquer projeto potencialmente impactante. Existem três tipos de licenças, classificadas de acordo com a etapa do projeto de execução:

1. Licença Prévia (LP): para etapa de planejamento.
2. Licença de Instalação (LI): para início das construções e infra-estrutura.
3. Licença de Operação (LO): para o início das atividades finais descritas em projeto.

Resumidamente, o roteiro de licenciamento pode ser descrito da seguinte maneira:

I - Análise de Projetos e Memoriais (para licenciamento prévio):
- o projeto possui informações suficientes para ser avaliado?
- o projeto obedeceu todas as exigências e determinações do CONAMA?
- foi realizado EIA?
- o projeto foi aprovado?

II - Análise de Projetos (para licenciamento de instalação):
- o projeto possui informações suficientes para ser avaliado?
- o projeto está de acordo com as especificações técnicas?
- o projeto foi aprovado?

III - Análise de Projetos (para licenciamento de operação):
- o projeto possui informações suficientes para ser avaliado?
- o projeto e especificações técnicas estão de acordo com as documentações legais exigidas?
- O projeto obtece licenciamento de operação?
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